Como as Teses Tributárias podem ajudar uma empresa

O termo tese tributária se refere a um argumento jurídico usado para contestar a forma como determinado tributo é calculado ou cobrado. Quando esse argumento é aceito pelo Judiciário muitas vezes pelo STF ou STJ em julgamentos com efeito repetitivo abre-se a possibilidade de restituição para todas as empresas que estejam na mesma situação.

Exemplos de teses consolidadas

• Exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS a chamada "tese do século".
• Exclusão do ISS da base do PIS e da COFINS.
• Não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias como aviso prévio, terço de férias e auxílio-doença nos primeiros 15 dias.
• Limitação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL sobre a Selic recebida em repetição de indébito.

Como uma tese vira dinheiro no caixa

Depois de identificada a tese aplicável, o próximo passo é o levantamento dos valores pagos a maior nos últimos 60 meses. Esse valor pode ser recuperado de três formas:

• Restituição devolução em dinheiro pela Receita.
• Compensação abatimento em tributos futuros da mesma natureza.
• Precatório, no caso de teses discutidas judicialmente sem trânsito administrativo.

Uma tese tributária bem aplicada não é ganho pontual é redução estrutural da carga fiscal para os próximos anos.

Segurança jurídica é indispensável

Nem toda tese "da moda" oferece segurança suficiente para ser aplicada. Um bom trabalho de consultoria tributária pondera o valor recuperável, a probabilidade de êxito, os riscos de autuação e o impacto contábil. Na SSK Consultoria trabalhamos exclusivamente com teses consolidadas ou com jurisprudência favorável e madura.

Se você quer entender quais teses se aplicam à realidade da sua empresa, agende um diagnóstico gratuito com nosso time de especialistas.